Segundo a ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) 28% dos alimentos produzidos no Brasil são contaminados por produtos não legalizados. Além disso, a utilização de quantidades superiores às permitidas aparecem nas análises dos últimos anos da ANVISA.

O uso dos agrotóxicos na produção agrícola é sempre um risco para produtos e consumidores, e por isso, seu uso deve ser reduzido ao máximo. Entretanto, em algumas formas de cultivo o uso zero ainda não é uma realidade O problema ainda se torna mais grave quando, além do uso de agrotóxico, é feita a má aplicação, utilizando substâncias desse tipo sem a menor necessidade. E isso não é só culpa de agricultores “imprudentes”. Revendedores desses produtos têm parte da responsabilidade, pois vendem sem o controle que o receituário agronômico determina. Para que o produto possa ser comercializado tem que ter a receita assinada por um profissional, como, por exemplo, engenheiro agrônomo. O que ocorre na prática é a assinatura de receituários em branco, sendo que esse, é preenchido por pessoas sem habilitação necessária e acabam orientando determinado produto que julgam ser adequado. As consequências não recaem apenas sobre os alimentos (que acabam contaminados por superdoses).

Quem vende agrotóxicos inadequadamente pode sofrer penalidades que vão desde reclusão de 2 a 4 anos até multas que variam de R$ 500,00 a R$ 2 milhões.

O que fazer pra evitar isso?

Ministros da agricultura, saúde e meio ambiente fazem a regulamentação dos produtos utilizados no mercado. Mesmo assim, não há a fiscalização devida (o que não garante que você não seja autuado quando os fiscais decidirem bater na sua porta). Enquanto o projeto de lei 6299/2002 tem ainda uma trajetória a seguir para que as mudanças sugeridas na legislação que regulamenta os pesticidas se apliquem, são poucos os que demonstram entender como funciona o processo de aprovação, e acabam burlando a lei.

A solução é óbvia e simples: trabalhar de acordo com a legislação e não vender agrotóxicos sem receituário agronômico. E para evitar fraudes dentro da sua loja você pode contar com um software especializado que garante segurança na hora da venda. Uma solução assim exige que para cada venda de defensivos agrícolas seja controlado através do registro do receituário agronômico.

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